GABINETE JURÍDICO

 

ÁREAS DE ACTUAÇÃO:

 

 

 DIREITO PENAL

              - Defesa Penal

              - Acusação Penal

 

 DIREITO CIVIL:

        DIREITO DAS OBRIGAÇÕES:

              - Responsabilidade civil - Acidentes de Viação

              - Contrato Promessa

              - Contrato de Compra e Venda

              - Contrato de Arrendamento

              - Contrato de Empreitada

        DIREITO DAS COISAS:

              - Propriedade Horizontal

        DIREITO DA FAMÍLIA:

              - Divórcio

              - Regulação do Poder Paternal

        DIREITO DAS SUCESSÕES:

              - Habilitação de Herdeiros

              - Partilha (notarial e judicial)

 

    DIREITO DO TRABALHO

              - Contratos de Trabalho

              - Procedimento Disciplinar

              - Contencioso Laboral

              - Acidentes de Trabalho 

 

   DIREITO COMERCIAL

              - Cobrança de dívidas

              - Constituição de Sociedades

              - Falência e Recuperação de Empresas

 

   REGISTOS

 

   NOTARIADO

 

   REPARTIÇÃO DE FINANÇAS

 

   CÂMARAS MUNICIPAIS

 

   RECONHECIMENTO DE ASSINATURAS COM MENÇÕES ESPECIAIS

   POR SEMELHANÇA

 

    CERTIFICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS